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1. TRG2020-09-24

   735/13.8TBGMR-A.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   este tomou conhecimento da comunicação feita e de que ficou devidamente informado e esclarecido do seu conteúdo, face às consequências nefastas advindas para o terceiro devedor, nomeadamente nos casos

   • PROCESSO EXECUTIVO
   • EMBARGOS
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • ENTIDADE PATRONAL DO EXECUTADO
   • FORMALIDADES DA NOTIFICAÇÃO
2. TRC2023-11-07

   377/23.0T8ANS-A.C1

   Relator: HELENA MELO

   I – O art.º 723.º, n.º 1, alínea d), do

   • TERCEIROS INTERVENIENTES NA EXECUÇÃO
   • ENTIDADE PATRONAL DO EXECUTADO
   • LEGITIMIDADE PARA INVOCAR A INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO
   • TAXA SANCIONATÓRIA EXCECIONAL