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1. TRC2025-05-13só sumário

   1793/24.5T8LRA-A.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – O regime regra de reparação de acidentes de trabalho assenta no

   • REPARAÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO
   • DANO LABORAL
   • INDEMNIZAÇÃO DOS DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • ENTIDADE PATRONAL
   • AGRAVAMENTO DA RESPONSABILIDADE
   • SEGURADORA
2. TRE2019-09-24

   564/15.4T8EVR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- A responsabilidade objetiva do empregador relativamente aos acidentes de trabalho sofridos

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRABALHO
   • ENTIDADE PATRONAL