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1. TRC2025-05-13só sumário

   1793/24.5T8LRA-A.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   prestações em espécie e prestações em dinheiro, entre estas a pensão em caso de incapacidade permanente ou morte, a indemnização em caso de incapacidade temporária, o subsidio por situação ... elevada incapacidade permanente, o subsidio de readaptação da habitação, a prestação para assistência a terceira pessoa, entre outras – arts. 23º, 25º, 47º, 48º LAT. IV – Por isso e por regra

   • REPARAÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO
   • DANO LABORAL
   • INDEMNIZAÇÃO DOS DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • ENTIDADE PATRONAL
   • AGRAVAMENTO DA RESPONSABILIDADE
   • SEGURADORA
2. TRC2007-05-03citado por 2

   1183/03.3TTCBR.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – As als. a) e c) do nº 1 do artº 7º

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE
   • ENTIDADE PATRONAL
   • CULPA
   • ÓNUS DA PROVA
   • PENSÃO
3. PGR-CC2023-04-12

   Parecer n.º 19/2022

   Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

   Atento o aduzido, este Conselho Consultivo formula as seguintes conclusões: 1.ª

   • DEPUTADO
   • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
   • ADVOCACIA
   • CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS E SOLICITADORES
   • INSCRIÇÃO OBRIGATÓRIA
   • QUOTIZAÇÃO OBRIGATÓRIA
4. TRE2019-09-24

   564/15.4T8EVR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- A responsabilidade objetiva do empregador relativamente aos acidentes de trabalho sofridos

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRABALHO
   • ENTIDADE PATRONAL
5. TRC2008-02-14

   256/2001.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – Segundo o artº 8º, nº 2, al. a), do D. L

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA
   • ENTIDADE PATRONAL
6. TRC2007-05-24

   61/05.6TAAGD.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – Ao contrário do que sucedia na anterior lei (artº 54º do

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • VIOLAÇÃO
   • SEGURANÇA NO TRABALHO
   • ENTIDADE PATRONAL
   • RESPONSABILIDADE
   • SEGURADORA