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Nada encontrado para “INCAPACIDADE PERMANENTE”.

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  • Incapacidade permanente24
  • Incapacidade permanente1
  • Incapacidade permanente geral1
  • Incapacidade permanente parcial27
  • Incapacidade parcial permanente7
  • Pensão por incapacidade permanente1

    Fonte

    • Jurisprudência42

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS42

    Ano

    • 20263
    • 20253
    • 20244
    • 20234
    • 20224
    • 20215
    • 20201
    • 20192
    • 20181
    • 20161
    • 20141
    • 20122
    • 20111
    • 20081
    • 20051

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE EM SERVIÇO12
    • PEDIDO DE INGRESSO NO SERVIÇO ACTIVO4
    • REGIME QUE DISPENSA PLENA VALIDEZ4
    • INCAPACIDADE PERMANENTE4
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS4
    • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL3
    • DL 503/993
    • JUNTA MÉDICA2
    • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA2
    • DOENÇA PROFISSIONAL2
    • ACIDENTE DE TRABALHO2
    • RESPONSABILIDADE PELA REPARAÇÃO2
    • DECRETO-LEI N.º 503/99, DE 20-112
    • DOENÇA PROFISSIONAL INCAPACITANTE1
    • REAPLICAÇÃO DA BONIFICAÇÃO1
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR- RECONHECIMENTO DO ESTATUTO DE EQUIPARADO A DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS- INSPETOR DA POLÍCIA JUDICIÁRIA1
    • ART 41º, Nº 1, AL B) DO DL Nº 503/99, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11/2014, DE 6.31
    • IRS 961
    • ERRO NA FORMULAÇÃO DO PEDIDO1
    • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO1
    • CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DA INCAPACIDADE1
    • DOENÇAS PROFISSIONAIS1
    • D.F.A1
    • ARTºS 483º, 496º E 570º DO CÓDIGO CIVIL1
    • MARINHA PORTUGUESA1