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1. TRC2014-11-20citado por 3

   306/12.6TTCVL.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I – Na decisão sobre a matéria de facto apenas devem constar os

   • FACTOS PROVADOS
   • CAUSALIDADE
   • NEXO DE CAUSALIDADE ADEQUADA
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • RESPONSABILIDADE
   • AGRAVAMENTO
2. TRC2025-05-13só sumário

   1793/24.5T8LRA-A.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – O regime regra de reparação de acidentes de trabalho assenta no

   • REPARAÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO
   • DANO LABORAL
   • INDEMNIZAÇÃO DOS DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • ENTIDADE PATRONAL
   • AGRAVAMENTO DA RESPONSABILIDADE
   • SEGURADORA
3. TRE2021-11-25

   760/10.0TBELV-D.E1

   Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA

   A parte final da alínea b) do n.º 1 do artigo

   • VENCIMENTO
   • DESCONTO DA PENSÃO
   • ENTIDADE PATRONAL
4. TRC2016-04-28

   6745/14.0T8CBR.C1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I – Não se verifica falta culposa do pagamento pontual da retribuição, numa

   • NÃO PAGAMENTO DA RETRIBUIÇÃO
   • CULPA
   • ENTIDADE PATRONAL
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • TRABALHADOR
5. TRE2013-12-19

   148/13.1TTABT.E1

   Relator: JOSÉ FETEIRA

   I. Compete ao empregador garantir previamente as condições necessárias de acesso em

   • SEGURANÇA NO TRABALHO
   • ENTIDADE PATRONAL
   • CONSTRUÇÃO DE OBRAS
6. TRC2008-02-14

   256/2001.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – Segundo o artº 8º, nº 2, al. a), do D. L

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA
   • ENTIDADE PATRONAL