2 resultados

1. TRC2014-11-20citado por 3

   306/12.6TTCVL.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I – Na decisão sobre a matéria de facto apenas devem constar os

   • FACTOS PROVADOS
   • CAUSALIDADE
   • NEXO DE CAUSALIDADE ADEQUADA
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • RESPONSABILIDADE
   • AGRAVAMENTO
2. TRE2021-11-25

   760/10.0TBELV-D.E1

   Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA

   A parte final da alínea b) do n.º 1 do artigo

   • VENCIMENTO
   • DESCONTO DA PENSÃO
   • ENTIDADE PATRONAL