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1. TRC2010-03-11citado por 1

   1071/08.7TTCBR.C1

   Relator: FERNANDES DA SILVA

   I – É qualificável como juslaboral a relação jurídica em que a actividade

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
   • PRESUNÇÃO
   • RESOLUÇÃO
   • TRABALHADOR
2. TRC2007-06-14

   1190/04.9TTCBR.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – O artº 3º da Lei nº 17/86, de 14/06, confere ao

   • RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
   • NÃO PAGAMENTO DA RETRIBUIÇÃO
   • ENTIDADE PATRONAL
   • FORMALIDADES