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1. TRC2007-05-03citado por 2

   1183/03.3TTCBR.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – As als. a) e c) do nº 1 do artº 7º

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE
   • ENTIDADE PATRONAL
   • CULPA
   • ÓNUS DA PROVA
   • PENSÃO
2. TRE2019-09-24

   564/15.4T8EVR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- A responsabilidade objetiva do empregador relativamente aos acidentes de trabalho sofridos

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRABALHO
   • ENTIDADE PATRONAL
3. TRC2008-02-14

   256/2001.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – Segundo o artº 8º, nº 2, al. a), do D. L

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA
   • ENTIDADE PATRONAL