2 resultados

1. TRC2008-02-14

   256/2001.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – Segundo o artº 8º, nº 2, al. a), do D. L

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA
   • ENTIDADE PATRONAL
2. TRC2007-05-24

   61/05.6TAAGD.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – Ao contrário do que sucedia na anterior lei (artº 54º do

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • VIOLAÇÃO
   • SEGURANÇA NO TRABALHO
   • ENTIDADE PATRONAL
   • RESPONSABILIDADE
   • SEGURADORA