2 resultados

1. TRE2021-11-25

   760/10.0TBELV-D.E1

   Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA

   A parte final da alínea b) do n.º 1 do artigo

   • VENCIMENTO
   • DESCONTO DA PENSÃO
   • ENTIDADE PATRONAL
2. TRE2013-12-19

   148/13.1TTABT.E1

   Relator: JOSÉ FETEIRA

   I. Compete ao empregador garantir previamente as condições necessárias de acesso em

   • SEGURANÇA NO TRABALHO
   • ENTIDADE PATRONAL
   • CONSTRUÇÃO DE OBRAS