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1. PGR-CC2017-05-25

   Parecer n.º 4/2017

   Relator: JOÃO CURA MARIANO

   1.ª Mantendo a Coopans Alliance o figurino de entendimento que consta

   • NAVEGAÇÃO AÉREA DE PORTUGAL NAV EPE
   • ALIANÇA COOPANS
   • ESPAÇO AÉREO
   • TRÁFEGO AÉREO
   • SISTEMA DE GESTÃO DE TRÁFEGO AÉREO
   • CÉU ABERTO
2. TRE2016-02-11

   137/15.1T8BJA-A.E1

   Relator: JOSÉ FETEIRA

   i. O legislador, ao dispor nos termos que se mostram consagrados no

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL DO TRABALHO
   • ENTIDADE PÚBLICA EMPRESARIAL
   • TRABALHADOR EM FUNÇÕES PÚBLICAS