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1. TRC2024-04-05só sumário

   612/23.4T8VIS.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – A reclassificação profissional prevista no Acordo coletivo entre o Centro Hospitalar

   • RECLASSIFICAÇÃO PROFISSIONAL
   • PROCEDIMENTO CONCURSAL
   • CONTRATO CELEBRADO COM UNIDADE DE SAÚDE
   • ENTIDADE PÚBLICA EMPRESARIAL
   • CONVERSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO A TERMO INCERTO
   • NULIDADE
2. PGR-CC2017-05-25

   Parecer n.º 4/2017

   Relator: JOÃO CURA MARIANO

   1.ª Mantendo a Coopans Alliance o figurino de entendimento que consta

   • NAVEGAÇÃO AÉREA DE PORTUGAL NAV EPE
   • ALIANÇA COOPANS
   • ESPAÇO AÉREO
   • TRÁFEGO AÉREO
   • SISTEMA DE GESTÃO DE TRÁFEGO AÉREO
   • CÉU ABERTO