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1. TRC2024-04-05só sumário

   612/23.4T8VIS.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – A reclassificação profissional prevista no Acordo coletivo entre o Centro Hospitalar

   • RECLASSIFICAÇÃO PROFISSIONAL
   • PROCEDIMENTO CONCURSAL
   • CONTRATO CELEBRADO COM UNIDADE DE SAÚDE
   • ENTIDADE PÚBLICA EMPRESARIAL
   • CONVERSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO A TERMO INCERTO
   • NULIDADE
2. TRC2024-02-23só sumário

   1428/23.3T8CBR.C1

   Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

   I – O Acordo Coletivo entre o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, EPE e

   • ENTIDADE PÚBLICA EMPRESARIAL
   • CENTRO HOSPITALAR
   • ACORDO COLETIVO DE TRABALHO
   • NÃO RETROATIVIDADE
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE RETRIBUTIVA
   • TRATAMENTO DIFERENCIADO
3. TRG2021-02-04

   6193/19.6T8BRG.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   I - A diferenciação remuneratória resultante do diferente estatuto laboral, máxime, trabalhador vinculado

   • EMPRESA PÚBLICA
   • TRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL
   • ENTIDADE PÚBLICA EMPRESARIAL
   • EMPRESAS LOCAIS
4. PGR-CC2017-05-25

   Parecer n.º 4/2017

   Relator: JOÃO CURA MARIANO

   1.ª Mantendo a Coopans Alliance o figurino de entendimento que consta

   • NAVEGAÇÃO AÉREA DE PORTUGAL NAV EPE
   • ALIANÇA COOPANS
   • ESPAÇO AÉREO
   • TRÁFEGO AÉREO
   • SISTEMA DE GESTÃO DE TRÁFEGO AÉREO
   • CÉU ABERTO