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Nada encontrado para “PRINCÍPIO DA NACIONALIDADE”.

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    Fonte

    • Jurisprudência208

    Tribunal

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    • TCAS208

    Ano

    • 202617
    • 202524
    • 202419
    • 202311
    • 20225
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    • 20167
    • 20156
    • 20148
    • 20138
    • 20125

    Descritor

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    • INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS11
    • PRESSUPOSTOS11
    • PRINCÍPIO DA EQUIPARAÇÃO10
    • INTIMAÇÃO PARA PROTEÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS9
    • IDLG9
    • IMPUGNAÇÃO DE IRS8
    • CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DA INCAPACIDADE8
    • IRC7
    • NOÇÃO DE TAXA. A TAXA SITUA-SE APENAS NO DOMÍNIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DIVISÍVEIS7
    • INCONSTITUCIONALIDADE7
    • ARI7
    • PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE6
    • INDEFERIMENTO LIMINAR6
    • VIOLAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO6
    • IVA6
    • NÃO EQUIPARAÇÃO DE DIREITOS6
    • RESIDENTES EM TERRITÓRIO NACIONAL5
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL5
    • PRINCÍPIO DA GENERALIDADE E UNIVERSALIDADE DOS TRIBUTOS5
    • AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA INVESTIMENTO5
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO5
    • NACIONALIDADE5
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE5
    • MEIOS DE REACÇÃO CONTENCIOSA4
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE4