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2 resultados

  1. PGR-CC2021-11-04

    Parecer n.º 10/2021

    Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

    1.ª — A Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra encontra-se investida

    • ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
    • JUNTA PROVINCIAL
    • ASSEMBLEIA DISTRITAL
    • COMUNIDADE INTERMUNICIPAL
    • UNIVERSALIDADE JURÍDICA
  2. PGR-CC2010-02-11

    Parecer n.º 40/2009

    Relator: LEONES DANTAS

    1.ª – Uma Universidade integrada na Administração Pública de um Estado- -Membro

    • UNIVERSIDADE
    • AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
    • ENTIDADE INSTITUIDORA
    • SISTEMA UNIVERSITÁRIO ESPANHOL
    • LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO
    • PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO

Fonte

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  • Pareceres (PGR)371

Tribunal

  • PGR-CC371

Ano

  • 20261
  • 20256
  • 20247
  • 20236
  • 20226
  • 20214
  • 20205
  • 20196
  • 20185
  • 20179
  • 20168
  • 20158
  • 20145
  • 20136
  • 20127

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI40
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO35
  • NULIDADE31
  • ACTO ADMINISTRATIVO31
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO30
  • COMPETÊNCIA25
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE25
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE23
  • MINISTÉRIO PÚBLICO21
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE21
  • PRAZO17
  • ANULABILIDADE17
  • REVOGAÇÃO16
  • ESTADO16
  • INCOMPATIBILIDADE15
  • REGULAMENTO15
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL15
  • REMUNERAÇÃO15
  • INTERESSE PÚBLICO15
  • COMISSÃO DE SERVIÇO14
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA14
  • CADUCIDADE13
  • EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS13
  • LACUNA13
  • CONCURSO PÚBLICO12