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2 resultados

  1. PGR-CC2021-11-04

    Parecer n.º 10/2021

    Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

    1.ª — A Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra encontra-se investida

    • ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
    • JUNTA PROVINCIAL
    • ASSEMBLEIA DISTRITAL
    • COMUNIDADE INTERMUNICIPAL
    • UNIVERSALIDADE JURÍDICA
  2. PGR-CC2010-02-11

    Parecer n.º 40/2009

    Relator: LEONES DANTAS

    1.ª – Uma Universidade integrada na Administração Pública de um Estado- -Membro

    • UNIVERSIDADE
    • AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
    • ENTIDADE INSTITUIDORA
    • SISTEMA UNIVERSITÁRIO ESPANHOL
    • LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO
    • PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO

Fonte

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  • Pareceres (PGR)651

Tribunal

  • PGR-CC651

Ano

  • 20261
  • 20258
  • 202411
  • 20239
  • 20225
  • 20216
  • 202011
  • 20197
  • 201810
  • 201713
  • 201610
  • 20157
  • 20145
  • 20136
  • 20126

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI73
  • COMPETÊNCIA37
  • INCOMPATIBILIDADE35
  • ACTO ADMINISTRATIVO34
  • REMUNERAÇÃO33
  • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA32
  • ESTADO32
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE31
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO30
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE30
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO28
  • MINISTÉRIO PÚBLICO27
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE25
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL24
  • AUTARQUIA LOCAL24
  • ESTATUTO23
  • TUTELA ADMINISTRATIVA23
  • REVOGAÇÃO23
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA23
  • NULIDADE23
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE22
  • INTERESSE PÚBLICO21
  • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA21
  • INDEMNIZAÇÃO20
  • PESSOA COLECTIVA20