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2 resultados

  1. PGR-CC2021-11-04

    Parecer n.º 10/2021

    Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

    1.ª — A Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra encontra-se investida

    • ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
    • JUNTA PROVINCIAL
    • ASSEMBLEIA DISTRITAL
    • COMUNIDADE INTERMUNICIPAL
    • UNIVERSALIDADE JURÍDICA
  2. PGR-CC2010-02-11

    Parecer n.º 40/2009

    Relator: LEONES DANTAS

    1.ª – Uma Universidade integrada na Administração Pública de um Estado- -Membro

    • UNIVERSIDADE
    • AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
    • ENTIDADE INSTITUIDORA
    • SISTEMA UNIVERSITÁRIO ESPANHOL
    • LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO
    • PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO

Fonte

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  • Pareceres (PGR)707

Tribunal

  • PGR-CC707

Ano

  • 20261
  • 202510
  • 202413
  • 202311
  • 20227
  • 20218
  • 202011
  • 201910
  • 201814
  • 201718
  • 201612
  • 201512
  • 20149
  • 201313
  • 201210

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI67
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS55
  • COMPETÊNCIA44
  • ACTO ADMINISTRATIVO39
  • RISCO AGRAVADO37
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL36
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE34
  • MINISTÉRIO PÚBLICO33
  • NULIDADE32
  • REMUNERAÇÃO30
  • ESTADO30
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO29
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE29
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE28
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO26
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO25
  • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL25
  • INCOMPATIBILIDADE25
  • ESTATUTO24
  • COMISSÃO DE SERVIÇO24
  • PORTUGAL23
  • AUTORIZAÇÃO22
  • PESSOA COLECTIVA22
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA22
  • REVOGAÇÃO22