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2 resultados

  1. PGR-CC2021-11-04

    Parecer n.º 10/2021

    Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

    1.ª — A Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra encontra-se investida

    • ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
    • JUNTA PROVINCIAL
    • ASSEMBLEIA DISTRITAL
    • COMUNIDADE INTERMUNICIPAL
    • UNIVERSALIDADE JURÍDICA
  2. PGR-CC2010-02-11

    Parecer n.º 40/2009

    Relator: LEONES DANTAS

    1.ª – Uma Universidade integrada na Administração Pública de um Estado- -Membro

    • UNIVERSIDADE
    • AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
    • ENTIDADE INSTITUIDORA
    • SISTEMA UNIVERSITÁRIO ESPANHOL
    • LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO
    • PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO

Fonte

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  • Pareceres (PGR)231

Tribunal

  • PGR-CC231

Ano

  • 20261
  • 20256
  • 20245
  • 20234
  • 20223
  • 20212
  • 20205
  • 20193
  • 20183
  • 20172
  • 20141
  • 20122
  • 20114
  • 20103
  • 20096

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI29
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE18
  • COMPETÊNCIA18
  • REMUNERAÇÃO17
  • INCOMPATIBILIDADE15
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE14
  • NULIDADE14
  • ACTO ADMINISTRATIVO13
  • REVOGAÇÃO13
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE13
  • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO12
  • ESTATUTO12
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO12
  • INSTITUTO PÚBLICO12
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO11
  • PESSOA COLECTIVA11
  • COMISSÃO DE SERVIÇO10
  • SEGURANÇA SOCIAL10
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA10
  • GREVE10
  • ESTADO9
  • EMPRESA PÚBLICA9
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE9
  • AUTONOMIA ADMINISTRATIVA9
  • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÍNIMOS9