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2 resultados

  1. PGR-CC2021-11-04

    Parecer n.º 10/2021

    Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

    1.ª — A Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra encontra-se investida

    • ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
    • JUNTA PROVINCIAL
    • ASSEMBLEIA DISTRITAL
    • COMUNIDADE INTERMUNICIPAL
    • UNIVERSALIDADE JURÍDICA
  2. PGR-CC2010-02-11

    Parecer n.º 40/2009

    Relator: LEONES DANTAS

    1.ª – Uma Universidade integrada na Administração Pública de um Estado- -Membro

    • UNIVERSIDADE
    • AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
    • ENTIDADE INSTITUIDORA
    • SISTEMA UNIVERSITÁRIO ESPANHOL
    • LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO
    • PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO

Fonte

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  • Pareceres (PGR)319

Tribunal

  • PGR-CC319

Ano

  • 20261
  • 20258
  • 20245
  • 20236
  • 20225
  • 20215
  • 20207
  • 20197
  • 20184
  • 201714
  • 20166
  • 20154
  • 20144
  • 20135
  • 20126

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI40
  • COMPETÊNCIA29
  • INCOMPATIBILIDADE26
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE22
  • MINISTÉRIO PÚBLICO21
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE21
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE18
  • PROCESSO PENAL16
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL16
  • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL15
  • ESTATUTO15
  • AUTORIZAÇÃO15
  • DIREITOS FUNDAMENTAIS15
  • INVESTIGAÇÃO CRIMINAL14
  • REMUNERAÇÃO14
  • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA13
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO13
  • PROTECÇÃO DE DADOS13
  • EXTRADIÇÃO13
  • PESSOA COLECTIVA13
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO13
  • ACTO ADMINISTRATIVO12
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE12
  • ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES12
  • NULIDADE12