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2 resultados

  1. PGR-CC2021-11-04

    Parecer n.º 10/2021

    Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

    1.ª — A Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra encontra-se investida

    • ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
    • JUNTA PROVINCIAL
    • ASSEMBLEIA DISTRITAL
    • COMUNIDADE INTERMUNICIPAL
    • UNIVERSALIDADE JURÍDICA
  2. PGR-CC2010-02-11

    Parecer n.º 40/2009

    Relator: LEONES DANTAS

    1.ª – Uma Universidade integrada na Administração Pública de um Estado- -Membro

    • UNIVERSIDADE
    • AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
    • ENTIDADE INSTITUIDORA
    • SISTEMA UNIVERSITÁRIO ESPANHOL
    • LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO
    • PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO

Fonte

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  • Pareceres (PGR)455

Tribunal

  • PGR-CC455

Ano

  • 20261
  • 20259
  • 20246
  • 20238
  • 20226
  • 20215
  • 202010
  • 20195
  • 20184
  • 201712
  • 20169
  • 20154
  • 20143
  • 20137
  • 20126

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI55
  • COMPETÊNCIA35
  • MINISTÉRIO PÚBLICO28
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE24
  • NULIDADE24
  • ACTO ADMINISTRATIVO24
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL23
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE22
  • PROVA22
  • PROCESSO PENAL21
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE21
  • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL21
  • AUTORIZAÇÃO20
  • PORTUGAL20
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO19
  • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA17
  • INCOMPATIBILIDADE17
  • PESSOA COLECTIVA17
  • EXTRADIÇÃO16
  • INQUÉRITO16
  • ESTATUTO16
  • MILITAR16
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE15
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO14
  • PRESCRIÇÃO14