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2 resultados

  1. PGR-CC2021-11-04

    Parecer n.º 10/2021

    Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

    Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra acha-se habilitada — e até vinculada — a prosseguir, como instituidora, a missão que lhe foi atribuída, a título de recetora do Instituto Superior Miguel

    • ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
    • JUNTA PROVINCIAL
    • ASSEMBLEIA DISTRITAL
    • COMUNIDADE INTERMUNICIPAL
    • UNIVERSALIDADE JURÍDICA
  2. PGR-CC2010-02-11

    Parecer n.º 40/2009

    Relator: LEONES DANTAS

    1.ª – Uma Universidade integrada na Administração Pública de um Estado- -Membro

    • UNIVERSIDADE
    • AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
    • ENTIDADE INSTITUIDORA
    • SISTEMA UNIVERSITÁRIO ESPANHOL
    • LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO
    • PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO

Fonte

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  • Pareceres (PGR)644

Tribunal

  • PGR-CC644

Ano

  • 20261
  • 20259
  • 202413
  • 20237
  • 20224
  • 20216
  • 202011
  • 20197
  • 201810
  • 201721
  • 201611
  • 201510
  • 20148
  • 201313
  • 20128

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI79
  • COMPETÊNCIA54
  • ACTO ADMINISTRATIVO37
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE35
  • INCOMPATIBILIDADE35
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE33
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO32
  • MINISTÉRIO PÚBLICO32
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO31
  • REMUNERAÇÃO31
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL30
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE30
  • NULIDADE29
  • ESTATUTO27
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA27
  • ESTADO26
  • COMISSÃO DE SERVIÇO25
  • AUTORIZAÇÃO24
  • INSTITUTO PÚBLICO23
  • INTERESSE PÚBLICO23
  • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO23
  • REVOGAÇÃO22
  • TUTELA ADMINISTRATIVA22
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE21
  • AUTARQUIA LOCAL20