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2 resultados

  1. PGR-CC2021-11-04

    Parecer n.º 10/2021

    Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

    1.ª — A Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra encontra-se investida

    • ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
    • JUNTA PROVINCIAL
    • ASSEMBLEIA DISTRITAL
    • COMUNIDADE INTERMUNICIPAL
    • UNIVERSALIDADE JURÍDICA
  2. PGR-CC2010-02-11

    Parecer n.º 40/2009

    Relator: LEONES DANTAS

    1.ª – Uma Universidade integrada na Administração Pública de um Estado- -Membro

    • UNIVERSIDADE
    • AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
    • ENTIDADE INSTITUIDORA
    • SISTEMA UNIVERSITÁRIO ESPANHOL
    • LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO
    • PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO

Fonte

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  • Pareceres (PGR)481

Tribunal

  • PGR-CC481

Ano

  • 20261
  • 20259
  • 202411
  • 20235
  • 20224
  • 20215
  • 20205
  • 20198
  • 201812
  • 201716
  • 201610
  • 20159
  • 20144
  • 20138
  • 20128

Descritor

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  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS79
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO51
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI49
  • RISCO AGRAVADO48
  • COMPETÊNCIA34
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO31
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE28
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE28
  • ACTO ADMINISTRATIVO25
  • NULIDADE23
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE21
  • ESTADO18
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA17
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO17
  • REVOGAÇÃO17
  • REMUNERAÇÃO17
  • CONCURSO PÚBLICO17
  • EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS16
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE16
  • COMISSÃO DE SERVIÇO15
  • MINISTÉRIO PÚBLICO15
  • INCOMPATIBILIDADE15
  • INTERESSE PÚBLICO15
  • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO14
  • AUTONOMIA ADMINISTRATIVA14