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2 resultados

  1. PGR-CC2021-11-04

    Parecer n.º 10/2021

    Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

    1.ª — A Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra encontra-se investida

    • ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
    • JUNTA PROVINCIAL
    • ASSEMBLEIA DISTRITAL
    • COMUNIDADE INTERMUNICIPAL
    • UNIVERSALIDADE JURÍDICA
  2. PGR-CC2010-02-11

    Parecer n.º 40/2009

    Relator: LEONES DANTAS

    1.ª – Uma Universidade integrada na Administração Pública de um Estado- -Membro

    • UNIVERSIDADE
    • AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
    • ENTIDADE INSTITUIDORA
    • SISTEMA UNIVERSITÁRIO ESPANHOL
    • LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO
    • PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO

Fonte

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  • Pareceres (PGR)193

Tribunal

  • PGR-CC193

Ano

  • 20261
  • 20257
  • 20248
  • 20235
  • 20225
  • 20213
  • 20205
  • 20196
  • 20186
  • 201710
  • 20165
  • 20157
  • 20143
  • 20134
  • 20124

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI30
  • REMUNERAÇÃO16
  • ACTO ADMINISTRATIVO14
  • COMPETÊNCIA13
  • INCOMPATIBILIDADE12
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO12
  • ENSINO SUPERIOR11
  • NULIDADE11
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE11
  • ESTATUTO11
  • REVOGAÇÃO10
  • INSTITUTO PÚBLICO10
  • FUNÇÃO PÚBLICA10
  • MINISTÉRIO PÚBLICO10
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE9
  • LEI ESPECIAL9
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE9
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO9
  • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO8
  • ESTADO8
  • AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA8
  • DOCENTE8
  • INTERESSE PÚBLICO8
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE8
  • PRESIDENTE8