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2 resultados

  1. PGR-CC2021-11-04

    Parecer n.º 10/2021

    Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

    1.ª — A Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra encontra-se investida

    • ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
    • JUNTA PROVINCIAL
    • ASSEMBLEIA DISTRITAL
    • COMUNIDADE INTERMUNICIPAL
    • UNIVERSALIDADE JURÍDICA
  2. PGR-CC2010-02-11

    Parecer n.º 40/2009

    Relator: LEONES DANTAS

    1.ª – Uma Universidade integrada na Administração Pública de um Estado- -Membro

    • UNIVERSIDADE
    • AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
    • ENTIDADE INSTITUIDORA
    • SISTEMA UNIVERSITÁRIO ESPANHOL
    • LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO
    • PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO

Fonte

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  • Pareceres (PGR)138

Tribunal

  • PGR-CC138

Ano

  • 20261
  • 20255
  • 20248
  • 20235
  • 20224
  • 20213
  • 20204
  • 20196
  • 20185
  • 20177
  • 20165
  • 20158
  • 20144
  • 20133
  • 20124

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI17
  • REMUNERAÇÃO13
  • ENSINO SUPERIOR11
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE9
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO9
  • COMPETÊNCIA9
  • INCOMPATIBILIDADE9
  • ESTATUTO8
  • INSTITUTO PÚBLICO8
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO8
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE8
  • AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA8
  • FUNÇÃO PÚBLICA7
  • INTERESSE PÚBLICO7
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE7
  • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO7
  • INSTITUTO POLITÉCNICO6
  • DEDICAÇÃO EXCLUSIVA6
  • MINISTÉRIO PÚBLICO6
  • RECONHECIMENTO6
  • TUTELA ADMINISTRATIVA6
  • NULIDADE6
  • COMISSÃO DE SERVIÇO6
  • ACTO ADMINISTRATIVO6
  • ESTADO6