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2 resultados

  1. PGR-CC2021-11-04

    Parecer n.º 10/2021

    Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

    1.ª — A Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra encontra-se investida

    • ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
    • JUNTA PROVINCIAL
    • ASSEMBLEIA DISTRITAL
    • COMUNIDADE INTERMUNICIPAL
    • UNIVERSALIDADE JURÍDICA
  2. PGR-CC2010-02-11

    Parecer n.º 40/2009

    Relator: LEONES DANTAS

    1.ª – Uma Universidade integrada na Administração Pública de um Estado- -Membro

    • UNIVERSIDADE
    • AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
    • ENTIDADE INSTITUIDORA
    • SISTEMA UNIVERSITÁRIO ESPANHOL
    • LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO
    • PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO

Fonte

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  • Pareceres (PGR)803

Tribunal

  • PGR-CC803

Ano

  • 20261
  • 202510
  • 202414
  • 202310
  • 20227
  • 20218
  • 202011
  • 201910
  • 201814
  • 201722
  • 201611
  • 201511
  • 201412
  • 201317
  • 20129

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI112
  • COMPETÊNCIA62
  • REMUNERAÇÃO52
  • ACTO ADMINISTRATIVO48
  • INCOMPATIBILIDADE46
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE42
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE41
  • MINISTÉRIO PÚBLICO39
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL39
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE36
  • NULIDADE35
  • FUNÇÃO PÚBLICA33
  • REVOGAÇÃO33
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA32
  • ESTATUTO32
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO31
  • COMISSÃO DE SERVIÇO30
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO30
  • ESTADO28
  • PROCESSO PENAL28
  • LACUNA28
  • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA28
  • EXTRADIÇÃO27
  • AUTARQUIA LOCAL26
  • NOMEAÇÃO25