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2 resultados

  1. PGR-CC2021-11-04

    Parecer n.º 10/2021

    Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

    1.ª — A Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra encontra-se investida

    • ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
    • JUNTA PROVINCIAL
    • ASSEMBLEIA DISTRITAL
    • COMUNIDADE INTERMUNICIPAL
    • UNIVERSALIDADE JURÍDICA
  2. PGR-CC2010-02-11

    Parecer n.º 40/2009

    Relator: LEONES DANTAS

    1.ª – Uma Universidade integrada na Administração Pública de um Estado- -Membro

    • UNIVERSIDADE
    • AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
    • ENTIDADE INSTITUIDORA
    • SISTEMA UNIVERSITÁRIO ESPANHOL
    • LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO
    • PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO

Fonte

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  • Pareceres (PGR)991

Tribunal

  • PGR-CC991

Ano

  • 20261
  • 202510
  • 202415
  • 202311
  • 20227
  • 20218
  • 202010
  • 201910
  • 201814
  • 201724
  • 201611
  • 201512
  • 201412
  • 201317
  • 201212

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI116
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS99
  • RISCO AGRAVADO66
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO65
  • COMPETÊNCIA64
  • REMUNERAÇÃO55
  • ACTO ADMINISTRATIVO51
  • INCOMPATIBILIDADE44
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE43
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL43
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE42
  • MINISTÉRIO PÚBLICO40
  • NULIDADE37
  • REVOGAÇÃO35
  • ESTADO35
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO35
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE35
  • FUNÇÃO PÚBLICA34
  • COMISSÃO DE SERVIÇO34
  • EXTRADIÇÃO33
  • ESTATUTO33
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA32
  • PROCESSO PENAL32
  • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL32
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO32