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2 resultados

  1. PGR-CC2021-11-04

    Parecer n.º 10/2021

    Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

    1.ª — A Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra encontra-se investida

    • ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
    • JUNTA PROVINCIAL
    • ASSEMBLEIA DISTRITAL
    • COMUNIDADE INTERMUNICIPAL
    • UNIVERSALIDADE JURÍDICA
  2. PGR-CC2010-02-11

    Parecer n.º 40/2009

    Relator: LEONES DANTAS

    1.ª – Uma Universidade integrada na Administração Pública de um Estado- -Membro

    • UNIVERSIDADE
    • AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
    • ENTIDADE INSTITUIDORA
    • SISTEMA UNIVERSITÁRIO ESPANHOL
    • LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO
    • PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO

Fonte

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  • Pareceres (PGR)756

Tribunal

  • PGR-CC756

Ano

  • 20261
  • 20254
  • 202412
  • 20238
  • 20221
  • 20216
  • 20209
  • 20198
  • 201812
  • 201717
  • 20168
  • 20159
  • 201410
  • 20137
  • 20126

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI85
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS72
  • RISCO AGRAVADO51
  • COMPETÊNCIA49
  • ACTO ADMINISTRATIVO41
  • INCOMPATIBILIDADE41
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO41
  • NULIDADE39
  • REMUNERAÇÃO37
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE36
  • PROCESSO DISCIPLINAR35
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO31
  • MILITAR30
  • ESTATUTO29
  • COMISSÃO DE SERVIÇO29
  • REVOGAÇÃO29
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE29
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO28
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA27
  • ESTADO26
  • NOMEAÇÃO25
  • FUNÇÃO PÚBLICA24
  • PROCESSO PENAL24
  • MINISTÉRIO PÚBLICO24
  • TUTELA ADMINISTRATIVA23