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2 resultados

  1. PGR-CC2021-11-04

    Parecer n.º 10/2021

    Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

    1.ª — A Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra encontra-se investida

    • ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
    • JUNTA PROVINCIAL
    • ASSEMBLEIA DISTRITAL
    • COMUNIDADE INTERMUNICIPAL
    • UNIVERSALIDADE JURÍDICA
  2. PGR-CC2010-02-11

    Parecer n.º 40/2009

    Relator: LEONES DANTAS

    1.ª – Uma Universidade integrada na Administração Pública de um Estado- -Membro

    • UNIVERSIDADE
    • AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
    • ENTIDADE INSTITUIDORA
    • SISTEMA UNIVERSITÁRIO ESPANHOL
    • LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO
    • PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO

Fonte

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  • Pareceres (PGR)573

Tribunal

  • PGR-CC573

Ano

  • 20261
  • 20258
  • 202411
  • 20237
  • 20224
  • 20217
  • 20209
  • 20199
  • 201812
  • 201716
  • 20169
  • 201510
  • 20147
  • 20138
  • 20126

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI79
  • COMPETÊNCIA48
  • ACTO ADMINISTRATIVO38
  • NULIDADE35
  • INCOMPATIBILIDADE31
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO30
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE30
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO28
  • COMISSÃO DE SERVIÇO28
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE28
  • REMUNERAÇÃO27
  • MINISTÉRIO PÚBLICO26
  • REVOGAÇÃO26
  • NOMEAÇÃO24
  • PROCESSO PENAL23
  • ESTATUTO23
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE22
  • PRESCRIÇÃO22
  • FUNÇÃO PÚBLICA22
  • ESTADO21
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA21
  • LEI ESPECIAL20
  • AUTORIZAÇÃO20
  • AUTARQUIA LOCAL20
  • TUTELA ADMINISTRATIVA20