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2 resultados

  1. PGR-CC2021-11-04

    Parecer n.º 10/2021

    Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

    1.ª — A Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra encontra-se investida

    • ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
    • JUNTA PROVINCIAL
    • ASSEMBLEIA DISTRITAL
    • COMUNIDADE INTERMUNICIPAL
    • UNIVERSALIDADE JURÍDICA
  2. PGR-CC2010-02-11

    Parecer n.º 40/2009

    Relator: LEONES DANTAS

    1.ª – Uma Universidade integrada na Administração Pública de um Estado- -Membro

    • UNIVERSIDADE
    • AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
    • ENTIDADE INSTITUIDORA
    • SISTEMA UNIVERSITÁRIO ESPANHOL
    • LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO
    • PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO

Fonte

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  • Pareceres (PGR)373

Tribunal

  • PGR-CC373

Ano

  • 20261
  • 20258
  • 202413
  • 20236
  • 20226
  • 20215
  • 202011
  • 20197
  • 20188
  • 20178
  • 20168
  • 20156
  • 20145
  • 20138
  • 20123

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI57
  • COMPETÊNCIA39
  • MINISTÉRIO PÚBLICO32
  • INCOMPATIBILIDADE30
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE23
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE22
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE21
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL19
  • REMUNERAÇÃO19
  • CARGO POLÍTICO18
  • ESTATUTO18
  • ESTADO18
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO18
  • DIREITOS FUNDAMENTAIS16
  • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA16
  • PROCESSO PENAL16
  • AUTARQUIA LOCAL16
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA15
  • ACTO ADMINISTRATIVO15
  • REGULAMENTO15
  • AUTORIZAÇÃO14
  • NULIDADE14
  • GOVERNO14
  • TUTELA ADMINISTRATIVA14
  • LACUNA13