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2 resultados

  1. PGR-CC2021-11-04

    Parecer n.º 10/2021

    Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

    1.ª — A Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra encontra-se investida

    • ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
    • JUNTA PROVINCIAL
    • ASSEMBLEIA DISTRITAL
    • COMUNIDADE INTERMUNICIPAL
    • UNIVERSALIDADE JURÍDICA
  2. PGR-CC2010-02-11

    Parecer n.º 40/2009

    Relator: LEONES DANTAS

    1.ª – Uma Universidade integrada na Administração Pública de um Estado- -Membro

    • UNIVERSIDADE
    • AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
    • ENTIDADE INSTITUIDORA
    • SISTEMA UNIVERSITÁRIO ESPANHOL
    • LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO
    • PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO

Fonte

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  • Pareceres (PGR)683

Tribunal

  • PGR-CC683

Ano

  • 20261
  • 20259
  • 202415
  • 202310
  • 20227
  • 20218
  • 202012
  • 201911
  • 201811
  • 201717
  • 20167
  • 20159
  • 20149
  • 201312
  • 20129

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI88
  • COMPETÊNCIA49
  • ACTO ADMINISTRATIVO43
  • REMUNERAÇÃO39
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE38
  • MINISTÉRIO PÚBLICO38
  • INCOMPATIBILIDADE36
  • NULIDADE35
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE32
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE31
  • COMISSÃO DE SERVIÇO30
  • ESTATUTO29
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO29
  • REVOGAÇÃO27
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL27
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO26
  • ESTADO25
  • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA24
  • PROCESSO PENAL24
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS23
  • CADUCIDADE23
  • INTERESSE PÚBLICO23
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA23
  • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO22
  • FUNÇÃO PÚBLICA21