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2 resultados

  1. PGR-CC2021-11-04

    Parecer n.º 10/2021

    Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

    1.ª — A Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra encontra-se investida

    • ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
    • JUNTA PROVINCIAL
    • ASSEMBLEIA DISTRITAL
    • COMUNIDADE INTERMUNICIPAL
    • UNIVERSALIDADE JURÍDICA
  2. PGR-CC2010-02-11

    Parecer n.º 40/2009

    Relator: LEONES DANTAS

    1.ª – Uma Universidade integrada na Administração Pública de um Estado- -Membro

    • UNIVERSIDADE
    • AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
    • ENTIDADE INSTITUIDORA
    • SISTEMA UNIVERSITÁRIO ESPANHOL
    • LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO
    • PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO

Fonte

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  • Pareceres (PGR)553

Tribunal

  • PGR-CC553

Ano

  • 20261
  • 202510
  • 202412
  • 20237
  • 20225
  • 20215
  • 202011
  • 201910
  • 20188
  • 201720
  • 20164
  • 20159
  • 20148
  • 201313
  • 201211

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI100
  • COMPETÊNCIA44
  • REMUNERAÇÃO34
  • INCOMPATIBILIDADE31
  • ACTO ADMINISTRATIVO29
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE28
  • COMISSÃO DE SERVIÇO28
  • MINISTÉRIO PÚBLICO25
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE25
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO24
  • NULIDADE24
  • REVOGAÇÃO23
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE22
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA22
  • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO22
  • ESTATUTO22
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO21
  • INSTITUTO PÚBLICO21
  • FUNÇÃO PÚBLICA21
  • AUTORIZAÇÃO20
  • ANALOGIA19
  • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA19
  • NOMEAÇÃO19
  • LEI ESPECIAL19
  • TUTELA ADMINISTRATIVA19