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2 resultados

  1. PGR-CC2021-11-04

    Parecer n.º 10/2021

    Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

    1.ª — A Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra encontra-se investida

    • ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
    • JUNTA PROVINCIAL
    • ASSEMBLEIA DISTRITAL
    • COMUNIDADE INTERMUNICIPAL
    • UNIVERSALIDADE JURÍDICA
  2. PGR-CC2010-02-11

    Parecer n.º 40/2009

    Relator: LEONES DANTAS

    1.ª – Uma Universidade integrada na Administração Pública de um Estado- -Membro

    • UNIVERSIDADE
    • AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
    • ENTIDADE INSTITUIDORA
    • SISTEMA UNIVERSITÁRIO ESPANHOL
    • LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO
    • PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO

Fonte

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  • Pareceres (PGR)997

Tribunal

  • PGR-CC997

Ano

  • 20261
  • 202510
  • 202415
  • 202311
  • 20227
  • 20218
  • 202012
  • 201911
  • 201814
  • 201725
  • 201613
  • 201512
  • 201414
  • 201317
  • 201212

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI125
  • COMPETÊNCIA63
  • ACTO ADMINISTRATIVO61
  • REMUNERAÇÃO56
  • INCOMPATIBILIDADE53
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE46
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL46
  • NULIDADE44
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE44
  • MINISTÉRIO PÚBLICO41
  • REVOGAÇÃO39
  • COMISSÃO DE SERVIÇO39
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO39
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE38
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO36
  • ESTATUTO36
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS34
  • ESTADO34
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA33
  • FUNÇÃO PÚBLICA33
  • REGULAMENTO32
  • AUTORIZAÇÃO31
  • EXTRADIÇÃO30
  • TUTELA ADMINISTRATIVA30
  • PROCESSO PENAL30