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2 resultados

  1. PGR-CC2021-11-04

    Parecer n.º 10/2021

    Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

    1.ª — A Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra encontra-se investida

    • ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
    • JUNTA PROVINCIAL
    • ASSEMBLEIA DISTRITAL
    • COMUNIDADE INTERMUNICIPAL
    • UNIVERSALIDADE JURÍDICA
  2. PGR-CC2010-02-11

    Parecer n.º 40/2009

    Relator: LEONES DANTAS

    1.ª – Uma Universidade integrada na Administração Pública de um Estado- -Membro

    • UNIVERSIDADE
    • AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
    • ENTIDADE INSTITUIDORA
    • SISTEMA UNIVERSITÁRIO ESPANHOL
    • LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO
    • PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO

Fonte

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  • Pareceres (PGR)436

Tribunal

  • PGR-CC436

Ano

  • 20261
  • 20258
  • 202413
  • 20238
  • 20224
  • 20214
  • 20208
  • 20199
  • 201812
  • 201712
  • 20169
  • 20158
  • 20147
  • 20139
  • 20126

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI68
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE47
  • COMPETÊNCIA34
  • INCOMPATIBILIDADE33
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE30
  • ACTO ADMINISTRATIVO28
  • REMUNERAÇÃO27
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE26
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO24
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE23
  • NULIDADE22
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO22
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA20
  • ESTADO19
  • INTERESSE PÚBLICO19
  • FUNÇÃO PÚBLICA19
  • CARGO POLÍTICO18
  • MINISTÉRIO PÚBLICO18
  • ANALOGIA17
  • ESTATUTO16
  • FUNCIONÁRIO PÚBLICO16
  • LACUNA16
  • AUTARQUIA LOCAL16
  • COMISSÃO DE SERVIÇO16
  • IMPEDIMENTO16