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2 resultados

  1. PGR-CC2021-11-04

    Parecer n.º 10/2021

    Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

    1.ª — A Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra encontra-se investida

    • ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
    • JUNTA PROVINCIAL
    • ASSEMBLEIA DISTRITAL
    • COMUNIDADE INTERMUNICIPAL
    • UNIVERSALIDADE JURÍDICA
  2. PGR-CC2010-02-11

    Parecer n.º 40/2009

    Relator: LEONES DANTAS

    1.ª – Uma Universidade integrada na Administração Pública de um Estado- -Membro

    • UNIVERSIDADE
    • AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
    • ENTIDADE INSTITUIDORA
    • SISTEMA UNIVERSITÁRIO ESPANHOL
    • LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO
    • PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO

Fonte

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  • Pareceres (PGR)476

Tribunal

  • PGR-CC476

Ano

  • 20261
  • 20256
  • 202410
  • 20238
  • 20225
  • 20214
  • 20206
  • 20196
  • 20188
  • 201716
  • 20168
  • 20156
  • 20149
  • 201312
  • 20127

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI59
  • COMPETÊNCIA40
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE29
  • ACTO ADMINISTRATIVO29
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL27
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE26
  • REMUNERAÇÃO23
  • NULIDADE22
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA20
  • COMISSÃO DE SERVIÇO20
  • MINISTÉRIO PÚBLICO19
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE19
  • REVOGAÇÃO19
  • ESTATUTO19
  • INCOMPATIBILIDADE18
  • FUNÇÃO PÚBLICA18
  • ESTADO17
  • MILITAR17
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO17
  • REGULAMENTO17
  • EXTRADIÇÃO16
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO16
  • INTERESSE PÚBLICO16
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS16
  • TUTELA ADMINISTRATIVA16