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2 resultados

  1. PGR-CC2021-11-04

    Parecer n.º 10/2021

    Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

    1.ª — A Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra encontra-se investida

    • ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
    • JUNTA PROVINCIAL
    • ASSEMBLEIA DISTRITAL
    • COMUNIDADE INTERMUNICIPAL
    • UNIVERSALIDADE JURÍDICA
  2. PGR-CC2010-02-11

    Parecer n.º 40/2009

    Relator: LEONES DANTAS

    1.ª – Uma Universidade integrada na Administração Pública de um Estado- -Membro

    • UNIVERSIDADE
    • AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
    • ENTIDADE INSTITUIDORA
    • SISTEMA UNIVERSITÁRIO ESPANHOL
    • LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO
    • PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO

Fonte

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  • Pareceres (PGR)858

Tribunal

  • PGR-CC858

Ano

  • 20261
  • 202510
  • 202415
  • 202311
  • 20227
  • 20218
  • 202011
  • 201910
  • 201814
  • 201724
  • 201612
  • 201510
  • 201414
  • 201317
  • 201212

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI114
  • COMPETÊNCIA61
  • REMUNERAÇÃO54
  • ACTO ADMINISTRATIVO50
  • INCOMPATIBILIDADE46
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE43
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL43
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE42
  • MINISTÉRIO PÚBLICO41
  • NULIDADE38
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE37
  • COMISSÃO DE SERVIÇO35
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO35
  • REVOGAÇÃO35
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO33
  • ESTATUTO32
  • FUNÇÃO PÚBLICA31
  • ESTADO31
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA30
  • PROCESSO PENAL30
  • EXTRADIÇÃO29
  • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA28
  • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL28
  • AUTARQUIA LOCAL27
  • LACUNA27