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2 resultados

  1. PGR-CC2021-11-04

    Parecer n.º 10/2021

    Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

    1.ª — A Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra encontra-se investida

    • ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
    • JUNTA PROVINCIAL
    • ASSEMBLEIA DISTRITAL
    • COMUNIDADE INTERMUNICIPAL
    • UNIVERSALIDADE JURÍDICA
  2. PGR-CC2010-02-11

    Parecer n.º 40/2009

    Relator: LEONES DANTAS

    1.ª – Uma Universidade integrada na Administração Pública de um Estado- -Membro

    • UNIVERSIDADE
    • AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
    • ENTIDADE INSTITUIDORA
    • SISTEMA UNIVERSITÁRIO ESPANHOL
    • LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO
    • PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO

Fonte

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  • Pareceres (PGR)789

Tribunal

  • PGR-CC789

Ano

  • 20261
  • 202510
  • 202415
  • 20239
  • 20227
  • 20216
  • 202010
  • 201911
  • 201811
  • 201723
  • 201612
  • 201510
  • 201413
  • 201316
  • 201210

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI108
  • COMPETÊNCIA60
  • INCOMPATIBILIDADE50
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE45
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL43
  • REMUNERAÇÃO43
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE41
  • ACTO ADMINISTRATIVO40
  • MINISTÉRIO PÚBLICO37
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE36
  • ESTADO34
  • NULIDADE30
  • REVOGAÇÃO30
  • ESTATUTO30
  • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA30
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA29
  • PROCESSO PENAL29
  • COMISSÃO DE SERVIÇO29
  • REGULAMENTO29
  • AUTARQUIA LOCAL28
  • FUNÇÃO PÚBLICA28
  • EXTRADIÇÃO27
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO26
  • AUTORIZAÇÃO25
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO25