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2 resultados

  1. PGR-CC2021-11-04

    Parecer n.º 10/2021

    Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

    1.ª — A Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra encontra-se investida

    • ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
    • JUNTA PROVINCIAL
    • ASSEMBLEIA DISTRITAL
    • COMUNIDADE INTERMUNICIPAL
    • UNIVERSALIDADE JURÍDICA
  2. PGR-CC2010-02-11

    Parecer n.º 40/2009

    Relator: LEONES DANTAS

    1.ª – Uma Universidade integrada na Administração Pública de um Estado- -Membro

    • UNIVERSIDADE
    • AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
    • ENTIDADE INSTITUIDORA
    • SISTEMA UNIVERSITÁRIO ESPANHOL
    • LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO
    • PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO

Fonte

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  • Pareceres (PGR)619

Tribunal

  • PGR-CC619

Ano

  • 20261
  • 20259
  • 202412
  • 20239
  • 20225
  • 20216
  • 202010
  • 20199
  • 20188
  • 201714
  • 20168
  • 20159
  • 20149
  • 201312
  • 20128

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI86
  • COMPETÊNCIA55
  • ACTO ADMINISTRATIVO45
  • NULIDADE35
  • MINISTÉRIO PÚBLICO35
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE34
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE33
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO32
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL32
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO31
  • INCOMPATIBILIDADE31
  • REMUNERAÇÃO28
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE27
  • COMISSÃO DE SERVIÇO27
  • REVOGAÇÃO27
  • ESTADO26
  • AUTORIZAÇÃO25
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA24
  • PROCESSO PENAL24
  • INTERESSE PÚBLICO23
  • FUNÇÃO PÚBLICA22
  • CADUCIDADE22
  • PRAZO22
  • ESTATUTO22
  • PRESCRIÇÃO21