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2 resultados

  1. PGR-CC2021-11-04

    Parecer n.º 10/2021

    Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

    1.ª — A Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra encontra-se investida

    • ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
    • JUNTA PROVINCIAL
    • ASSEMBLEIA DISTRITAL
    • COMUNIDADE INTERMUNICIPAL
    • UNIVERSALIDADE JURÍDICA
  2. PGR-CC2010-02-11

    Parecer n.º 40/2009

    Relator: LEONES DANTAS

    1.ª – Uma Universidade integrada na Administração Pública de um Estado- -Membro

    • UNIVERSIDADE
    • AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
    • ENTIDADE INSTITUIDORA
    • SISTEMA UNIVERSITÁRIO ESPANHOL
    • LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO
    • PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO

Fonte

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  • Pareceres (PGR)1009

Tribunal

  • PGR-CC1009

Ano

  • 20261
  • 202510
  • 202412
  • 20239
  • 20225
  • 20218
  • 202011
  • 201910
  • 201814
  • 201721
  • 201611
  • 201512
  • 20149
  • 201314
  • 201211

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI100
  • ACTO ADMINISTRATIVO81
  • PRAZO78
  • COMPETÊNCIA59
  • REVOGAÇÃO57
  • NULIDADE46
  • REMUNERAÇÃO43
  • PRESCRIÇÃO43
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO41
  • INCOMPATIBILIDADE40
  • MINISTÉRIO PÚBLICO39
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO38
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE37
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL36
  • CADUCIDADE36
  • COMISSÃO DE SERVIÇO36
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE34
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS33
  • NOMEAÇÃO33
  • ESTADO33
  • APOSENTAÇÃO32
  • AUTORIZAÇÃO32
  • TEMPO DE SERVIÇO30
  • AUTARQUIA LOCAL29
  • FUNÇÃO PÚBLICA29