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2 resultados

  1. PGR-CC2021-11-04

    Parecer n.º 10/2021

    Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

    1.ª — A Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra encontra-se investida

    • ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
    • JUNTA PROVINCIAL
    • ASSEMBLEIA DISTRITAL
    • COMUNIDADE INTERMUNICIPAL
    • UNIVERSALIDADE JURÍDICA
  2. PGR-CC2010-02-11

    Parecer n.º 40/2009

    Relator: LEONES DANTAS

    1.ª – Uma Universidade integrada na Administração Pública de um Estado- -Membro

    • UNIVERSIDADE
    • AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
    • ENTIDADE INSTITUIDORA
    • SISTEMA UNIVERSITÁRIO ESPANHOL
    • LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO
    • PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO

Fonte

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  • Pareceres (PGR)565

Tribunal

  • PGR-CC565

Ano

  • 20261
  • 20259
  • 202412
  • 20239
  • 20226
  • 20217
  • 20208
  • 20197
  • 20188
  • 201715
  • 20169
  • 20159
  • 20146
  • 201310
  • 20125

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI84
  • COMPETÊNCIA42
  • INCOMPATIBILIDADE41
  • REMUNERAÇÃO35
  • COMISSÃO DE SERVIÇO31
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE31
  • MINISTÉRIO PÚBLICO30
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS28
  • FUNÇÃO PÚBLICA27
  • ACTO ADMINISTRATIVO26
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE26
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO25
  • REVOGAÇÃO25
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE25
  • ESTATUTO24
  • NULIDADE23
  • CARGO DIRIGENTE23
  • IMPEDIMENTO21
  • RISCO AGRAVADO21
  • CARGO POLÍTICO21
  • PROCESSO PENAL21
  • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO20
  • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA20
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE19
  • LEI ESPECIAL19