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2 resultados

  1. PGR-CC2021-11-04

    Parecer n.º 10/2021

    Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

    1.ª — A Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra encontra-se investida

    • ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
    • JUNTA PROVINCIAL
    • ASSEMBLEIA DISTRITAL
    • COMUNIDADE INTERMUNICIPAL
    • UNIVERSALIDADE JURÍDICA
  2. PGR-CC2010-02-11

    Parecer n.º 40/2009

    Relator: LEONES DANTAS

    1.ª – Uma Universidade integrada na Administração Pública de um Estado- -Membro

    • UNIVERSIDADE
    • AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
    • ENTIDADE INSTITUIDORA
    • SISTEMA UNIVERSITÁRIO ESPANHOL
    • LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO
    • PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO

Fonte

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  • Pareceres (PGR)404

Tribunal

  • PGR-CC404

Ano

  • 20261
  • 20257
  • 20248
  • 20234
  • 20226
  • 20215
  • 20206
  • 20196
  • 20184
  • 20177
  • 20167
  • 20153
  • 20145
  • 20139
  • 20124

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI53
  • INCOMPATIBILIDADE29
  • COMPETÊNCIA26
  • ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA25
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE25
  • ESTADO25
  • PESSOA COLECTIVA24
  • ESTATUTO23
  • INSTITUTO PÚBLICO23
  • MINISTÉRIO PÚBLICO21
  • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO21
  • AUTONOMIA ADMINISTRATIVA20
  • PERSONALIDADE JURIDICA20
  • REGISTO19
  • ACTO ADMINISTRATIVO19
  • COMISSÃO DE SERVIÇO18
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE18
  • AUTORIZAÇÃO17
  • REMUNERAÇÃO17
  • NULIDADE17
  • TUTELA ADMINISTRATIVA17
  • EMPRESA PÚBLICA16
  • PRESIDENTE15
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE14
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL14