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2 resultados

  1. PGR-CC2021-11-04

    Parecer n.º 10/2021

    Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

    1.ª — A Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra encontra-se investida

    • ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
    • JUNTA PROVINCIAL
    • ASSEMBLEIA DISTRITAL
    • COMUNIDADE INTERMUNICIPAL
    • UNIVERSALIDADE JURÍDICA
  2. PGR-CC2010-02-11

    Parecer n.º 40/2009

    Relator: LEONES DANTAS

    1.ª – Uma Universidade integrada na Administração Pública de um Estado- -Membro

    • UNIVERSIDADE
    • AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
    • ENTIDADE INSTITUIDORA
    • SISTEMA UNIVERSITÁRIO ESPANHOL
    • LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO
    • PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO

Fonte

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  • Pareceres (PGR)338

Tribunal

  • PGR-CC338

Ano

  • 20261
  • 20254
  • 202410
  • 20239
  • 20226
  • 20216
  • 20209
  • 20196
  • 20189
  • 201714
  • 20165
  • 20154
  • 20143
  • 20136
  • 20125

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI38
  • COMPETÊNCIA34
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE22
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE21
  • MINISTÉRIO PÚBLICO21
  • ESTADO20
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE19
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO18
  • REMUNERAÇÃO17
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL15
  • NULIDADE15
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS15
  • AUTONOMIA ADMINISTRATIVA15
  • ACTO ADMINISTRATIVO13
  • INTERESSE PÚBLICO13
  • INCOMPATIBILIDADE12
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE12
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO12
  • AUTARQUIA LOCAL12
  • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL12
  • ESTATUTO12
  • AUTORIZAÇÃO12
  • CONVENÇÃO11
  • COMISSÃO DE SERVIÇO11
  • RISCO AGRAVADO11