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2 resultados

  1. PGR-CC2010-02-11

    Parecer n.º 40/2009

    Relator: LEONES DANTAS

    1.ª – Uma Universidade integrada na Administração Pública de um Estado- -Membro

    • UNIVERSIDADE
    • AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
    • ENTIDADE INSTITUIDORA
    • SISTEMA UNIVERSITÁRIO ESPANHOL
    • LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO
    • PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO
  2. PGR-CC2021-11-04

    Parecer n.º 10/2021

    Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

    1.ª — A Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra encontra-se investida

    • ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
    • JUNTA PROVINCIAL
    • ASSEMBLEIA DISTRITAL
    • COMUNIDADE INTERMUNICIPAL
    • UNIVERSALIDADE JURÍDICA

Fonte

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  • Pareceres (PGR)706

Tribunal

  • PGR-CC706

Ano

  • 20261
  • 202510
  • 202414
  • 20239
  • 20227
  • 20216
  • 202010
  • 20198
  • 201812
  • 201719
  • 201611
  • 201511
  • 20149
  • 201310
  • 20128

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI78
  • COMPETÊNCIA51
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL43
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE39
  • INCOMPATIBILIDADE39
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE38
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE34
  • ACTO ADMINISTRATIVO31
  • EXTRADIÇÃO30
  • PROCESSO PENAL29
  • ESTADO29
  • MINISTÉRIO PÚBLICO28
  • REMUNERAÇÃO28
  • ESTATUTO28
  • TUTELA ADMINISTRATIVA27
  • AUTORIZAÇÃO27
  • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL27
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO26
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO25
  • PORTUGAL25
  • DIREITOS FUNDAMENTAIS24
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA23
  • COMISSÃO DE SERVIÇO23
  • NULIDADE22
  • DETENÇÃO22