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2 resultados

  1. PGR-CC2021-11-04

    Parecer n.º 10/2021

    Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

    1.ª — A Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra encontra-se investida

    • ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
    • JUNTA PROVINCIAL
    • ASSEMBLEIA DISTRITAL
    • COMUNIDADE INTERMUNICIPAL
    • UNIVERSALIDADE JURÍDICA
  2. PGR-CC2010-02-11

    Parecer n.º 40/2009

    Relator: LEONES DANTAS

    1.ª – Uma Universidade integrada na Administração Pública de um Estado- -Membro

    • UNIVERSIDADE
    • AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
    • ENTIDADE INSTITUIDORA
    • SISTEMA UNIVERSITÁRIO ESPANHOL
    • LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO
    • PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO

Fonte

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  • Pareceres (PGR)705

Tribunal

  • PGR-CC705

Ano

  • 20261
  • 20258
  • 202413
  • 202310
  • 20227
  • 20217
  • 202010
  • 201910
  • 201812
  • 201721
  • 201612
  • 201511
  • 20148
  • 201313
  • 20128

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI109
  • COMPETÊNCIA49
  • REMUNERAÇÃO44
  • ACTO ADMINISTRATIVO43
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE42
  • INCOMPATIBILIDADE39
  • NULIDADE36
  • MINISTÉRIO PÚBLICO36
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE35
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO33
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE30
  • FUNÇÃO PÚBLICA29
  • COMISSÃO DE SERVIÇO29
  • REVOGAÇÃO29
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA29
  • ESTATUTO29
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO27
  • PROCESSO PENAL27
  • ESTADO25
  • AUTORIZAÇÃO25
  • LACUNA24
  • REGULAMENTO22
  • AUTARQUIA LOCAL22
  • INTERESSE PÚBLICO22
  • LEI ESPECIAL22