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2 resultados

  1. PGR-CC2021-11-04

    Parecer n.º 10/2021

    Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

    1.ª — A Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra encontra-se investida

    • ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
    • JUNTA PROVINCIAL
    • ASSEMBLEIA DISTRITAL
    • COMUNIDADE INTERMUNICIPAL
    • UNIVERSALIDADE JURÍDICA
  2. PGR-CC2010-02-11

    Parecer n.º 40/2009

    Relator: LEONES DANTAS

    1.ª – Uma Universidade integrada na Administração Pública de um Estado- -Membro

    • UNIVERSIDADE
    • AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
    • ENTIDADE INSTITUIDORA
    • SISTEMA UNIVERSITÁRIO ESPANHOL
    • LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO
    • PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO

Fonte

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  • Pareceres (PGR)608

Tribunal

  • PGR-CC608

Ano

  • 20261
  • 20258
  • 202414
  • 20239
  • 20227
  • 20217
  • 202012
  • 20199
  • 201812
  • 201721
  • 201610
  • 201510
  • 20146
  • 201312
  • 20126

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI80
  • INCOMPATIBILIDADE47
  • COMPETÊNCIA44
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE41
  • REMUNERAÇÃO38
  • ACTO ADMINISTRATIVO37
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE35
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE33
  • MINISTÉRIO PÚBLICO33
  • NULIDADE29
  • COMISSÃO DE SERVIÇO26
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO26
  • ESTATUTO26
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO25
  • AUTORIZAÇÃO25
  • FUNÇÃO PÚBLICA24
  • REVOGAÇÃO24
  • CARGO POLÍTICO23
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE23
  • ESTADO23
  • INTERESSE PÚBLICO23
  • IMPEDIMENTO23
  • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA22
  • LACUNA22
  • PROCESSO PENAL21