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2 resultados

  1. PGR-CC2021-11-04

    Parecer n.º 10/2021

    Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

    1.ª — A Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra encontra-se investida

    • ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
    • JUNTA PROVINCIAL
    • ASSEMBLEIA DISTRITAL
    • COMUNIDADE INTERMUNICIPAL
    • UNIVERSALIDADE JURÍDICA
  2. PGR-CC2010-02-11

    Parecer n.º 40/2009

    Relator: LEONES DANTAS

    1.ª – Uma Universidade integrada na Administração Pública de um Estado- -Membro

    • UNIVERSIDADE
    • AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
    • ENTIDADE INSTITUIDORA
    • SISTEMA UNIVERSITÁRIO ESPANHOL
    • LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO
    • PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO

Fonte

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  • Pareceres (PGR)930

Tribunal

  • PGR-CC930

Ano

  • 20261
  • 202510
  • 202414
  • 202310
  • 20227
  • 20218
  • 202012
  • 201911
  • 201814
  • 201726
  • 201612
  • 201513
  • 201412
  • 201317
  • 201210

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI119
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS65
  • COMPETÊNCIA65
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO58
  • ACTO ADMINISTRATIVO57
  • REMUNERAÇÃO55
  • INCOMPATIBILIDADE48
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE46
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE43
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL41
  • RISCO AGRAVADO39
  • MINISTÉRIO PÚBLICO39
  • REVOGAÇÃO38
  • NULIDADE38
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE36
  • COMISSÃO DE SERVIÇO36
  • ESTATUTO35
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO35
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO34
  • FUNÇÃO PÚBLICA34
  • AUTORIZAÇÃO33
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA32
  • ESTADO30
  • MILITAR30
  • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA29