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2 resultados

  1. PGR-CC2021-11-04

    Parecer n.º 10/2021

    Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

    1.ª — A Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra encontra-se investida

    • ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
    • JUNTA PROVINCIAL
    • ASSEMBLEIA DISTRITAL
    • COMUNIDADE INTERMUNICIPAL
    • UNIVERSALIDADE JURÍDICA
  2. PGR-CC2010-02-11

    Parecer n.º 40/2009

    Relator: LEONES DANTAS

    1.ª – Uma Universidade integrada na Administração Pública de um Estado- -Membro

    • UNIVERSIDADE
    • AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
    • ENTIDADE INSTITUIDORA
    • SISTEMA UNIVERSITÁRIO ESPANHOL
    • LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO
    • PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO

Fonte

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  • Pareceres (PGR)691

Tribunal

  • PGR-CC691

Ano

  • 20261
  • 20259
  • 202410
  • 20236
  • 20226
  • 20215
  • 20206
  • 20197
  • 20187
  • 201715
  • 201610
  • 20159
  • 20149
  • 20136
  • 20123

Descritor

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  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL82
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI49
  • EXTRADIÇÃO41
  • PORTUGAL41
  • ESTRANGEIROS40
  • COMPETÊNCIA35
  • ESTRANGEIRO32
  • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL30
  • REMUNERAÇÃO28
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE27
  • ESTADO26
  • NACIONALIDADE25
  • COOPERAÇÃO INTERNACIONAL24
  • ACTO ADMINISTRATIVO24
  • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL24
  • CONVENÇÃO EUROPEIA23
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE23
  • ESTATUTO22
  • REVOGAÇÃO22
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE22
  • CONSELHO DA EUROPA21
  • MINISTÉRIO PÚBLICO21
  • PESSOA COLECTIVA21
  • AUTORIZAÇÃO21
  • NULIDADE21