Parecer n.º 40/2009

Relator: LEONES DANTAS

1.ª – Uma Universidade integrada na Administração Pública de um Estado- -Membro

• UNIVERSIDADE
• AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
• ENTIDADE INSTITUIDORA
• SISTEMA UNIVERSITÁRIO ESPANHOL
• LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO
• PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO