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2 resultados

  1. PGR-CC2021-11-04

    Parecer n.º 10/2021

    Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

    1.ª — A Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra encontra-se investida

    • ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
    • JUNTA PROVINCIAL
    • ASSEMBLEIA DISTRITAL
    • COMUNIDADE INTERMUNICIPAL
    • UNIVERSALIDADE JURÍDICA
  2. PGR-CC2010-02-11

    Parecer n.º 40/2009

    Relator: LEONES DANTAS

    1.ª – Uma Universidade integrada na Administração Pública de um Estado- -Membro

    • UNIVERSIDADE
    • AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
    • ENTIDADE INSTITUIDORA
    • SISTEMA UNIVERSITÁRIO ESPANHOL
    • LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO
    • PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO

Fonte

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  • Pareceres (PGR)730

Tribunal

  • PGR-CC730

Ano

  • 20261
  • 202510
  • 202414
  • 202310
  • 20226
  • 20217
  • 202012
  • 20199
  • 201813
  • 201720
  • 201613
  • 201510
  • 20148
  • 201314
  • 20129

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI87
  • COMPETÊNCIA63
  • ACTO ADMINISTRATIVO47
  • INCOMPATIBILIDADE43
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS39
  • MINISTÉRIO PÚBLICO38
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE37
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE34
  • NULIDADE33
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE30
  • REVOGAÇÃO29
  • RISCO AGRAVADO29
  • REMUNERAÇÃO29
  • AUTORIZAÇÃO28
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL27
  • PROCESSO PENAL26
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA26
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO25
  • AUTARQUIA LOCAL25
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO25
  • ESTADO25
  • TUTELA ADMINISTRATIVA25
  • FUNÇÃO PÚBLICA25
  • COMISSÃO DE SERVIÇO24
  • REGULAMENTO24