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2 resultados

  1. PGR-CC2021-11-04

    Parecer n.º 10/2021

    Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

    1.ª — A Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra encontra-se investida

    • ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
    • JUNTA PROVINCIAL
    • ASSEMBLEIA DISTRITAL
    • COMUNIDADE INTERMUNICIPAL
    • UNIVERSALIDADE JURÍDICA
  2. PGR-CC2010-02-11

    Parecer n.º 40/2009

    Relator: LEONES DANTAS

    1.ª – Uma Universidade integrada na Administração Pública de um Estado- -Membro

    • UNIVERSIDADE
    • AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
    • ENTIDADE INSTITUIDORA
    • SISTEMA UNIVERSITÁRIO ESPANHOL
    • LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO
    • PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO

Fonte

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  • Pareceres (PGR)437

Tribunal

  • PGR-CC437

Ano

  • 20261
  • 20258
  • 202414
  • 20239
  • 20223
  • 20217
  • 20209
  • 20198
  • 20189
  • 201710
  • 201611
  • 20156
  • 20145
  • 201311
  • 20128

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI68
  • INCOMPATIBILIDADE45
  • COMPETÊNCIA40
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE33
  • REMUNERAÇÃO31
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO27
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE25
  • INSTITUTO PÚBLICO24
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE24
  • ACTO ADMINISTRATIVO24
  • NULIDADE23
  • INTERESSE PÚBLICO22
  • COMISSÃO DE SERVIÇO22
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA21
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE21
  • MINISTÉRIO PÚBLICO20
  • AUTORIZAÇÃO19
  • EMPRESA PÚBLICA19
  • ESTADO18
  • IMPEDIMENTO18
  • CARGO POLÍTICO17
  • ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES17
  • GESTOR PÚBLICO17
  • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO16
  • AUTARQUIA LOCAL16