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2 resultados

  1. PGR-CC2021-11-04

    Parecer n.º 10/2021

    Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

    1.ª — A Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra encontra-se investida

    • ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
    • JUNTA PROVINCIAL
    • ASSEMBLEIA DISTRITAL
    • COMUNIDADE INTERMUNICIPAL
    • UNIVERSALIDADE JURÍDICA
  2. PGR-CC2010-02-11

    Parecer n.º 40/2009

    Relator: LEONES DANTAS

    1.ª – Uma Universidade integrada na Administração Pública de um Estado- -Membro

    • UNIVERSIDADE
    • AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
    • ENTIDADE INSTITUIDORA
    • SISTEMA UNIVERSITÁRIO ESPANHOL
    • LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO
    • PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO

Fonte

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  • Pareceres (PGR)438

Tribunal

  • PGR-CC438

Ano

  • 20261
  • 20258
  • 202410
  • 20239
  • 20227
  • 20216
  • 20209
  • 20195
  • 20186
  • 201714
  • 20169
  • 20152
  • 20144
  • 201310
  • 20126

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI46
  • COMPETÊNCIA36
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL36
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE29
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE26
  • MINISTÉRIO PÚBLICO25
  • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL25
  • PORTUGAL23
  • NULIDADE20
  • AUTORIZAÇÃO20
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE20
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO19
  • ACTO ADMINISTRATIVO19
  • INCOMPATIBILIDADE19
  • EXTRADIÇÃO19
  • ESTATUTO18
  • ESTADO18
  • PROCESSO PENAL18
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE17
  • PROTECÇÃO DE DADOS17
  • PESSOA COLECTIVA17
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA16
  • REMUNERAÇÃO15
  • CONVENÇÃO15
  • DADOS PESSOAIS14